Witryna8 gru 2024 · A inconstitucionalidade da exigência de ISS sobre. royalties. pagos pelo uso de marca. O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição ... Witryna8 wrz 2010 · Em que pese a clara inconstitucionalidade da exigência de ISS sobre fatos que não são “prestação de serviços”, há precedentes do Supremo Tribunal Federal que admitem a incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de marca , mas nenhum …
Tributação das remessas de royalties ao exterior - Migalhas
Witryna4 godz. temu · Sammy Mahdi was vrijdag te gast in de hoofdzetel van ISS in Vilvoorde. Met CEO Kris Cloots en enkele ervaringsdeskundigen besprak hij oplossingen voor mensen die het moeilijker hebben om een plek ... Witryna12 lut 2024 · A inconstitucionalidade da exigência de ISS sobre royalties pagos pelo uso de marca. O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição Federal, é prestar serviços, uma obrigação de fazer … kutz fabricating pittsburgh pa
INFORMATIVO S PAULO DE JANEIRO - GRM Advogados
WitrynaIncidência de ISS sobre Royalties relativos à Cessão de Direito de Uso de Marcas Agravo Regimental na Reclamação 8.623/RJ • Em 22 de fevereiro de 2011, em decisão monocrática proferida no Agravo Regimental na Reclamação 8.623/RJ, o Ministro … http://jp.camaradojapao.org.br/pdf/007-a-13-04-17-psaf-pn.pdf Witryna30 paź 2001 · A cobrança de ISS sobre os royalties dos contatos de franquia vinha sendo feita por algumas prefeituras municipais, sendo que a alíquota de ISS variava entre 1% e 5% sobre o valor dos royalties ... pro genesis bow